O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem o complemento de lei que autoriza policiais militares de todo o Estado a desempenharem a chamada Atividade Delegada, os conhecidos ‘bicos oficiais'. Segundo ele, 123 municípios do Estado têm interesse e, apesar de não revelar quais são, o Grande ABC deve figurar na lista.
O ‘bico oficial', como é chamado na Capital e Mogi das Cruzes, onde vigora, é um convênio das prefeituras com a SSP (Secretaria da Segurança Pública) para que a corporação auxilie no patrulhamento de responsabilidade municipal nos dias de folga, ganhando salário extra.
O texto, aprovado na Assembleia Legislativa no dia 13, diz que as prefeituras devem regulamentar lei municipal para permitir o trabalho e apresentar projeto para ser analisado pelo Comando-Geral da Polícia Militar e pela SSP. O convênio é de três anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Na região, Ribeirão Pires é o única cidade com a legislação adequada desde 2010. A maioria dos municípios era contra. Mas, durante a campanha eleitoral, os prefeitos eleitos de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), e Diadema, Lauro Michels (PV), prometeram adotar a prática. Em Santo André, o debate continua.
"São mais policiais ajudando as pessoas na rua", disse o governador ontem, durante a posse do comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, e o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Blazeck.
Além da ampliação da Atividade Delegada, Alckmin reforçou que o Estado terá 185 delegados contratados nos próximos três meses. Outros 137 iniciarão estudos na academia e 960 soldados serão incorporados à força. Além deles, 33 médicos legistas e 47 peritos também passarão a integrar o quadro da Segurança Pública. "São Paulo deve avançar. E nossa tarefa (de combater o crime) é permanente", disse. Estratégias e novos nomes das cúpulas da polícias, no entanto, não foram revelados, já que Meira e Blazeck não concederam entrevistas.
Enquanto isso, aumentou para 39 o número de mortos no período de um mês no Grande ABC. Em Diadema, um homem não identificado foi encontrado algemado e morto, baleado com tiros de calibre 380 e 556, na Rua Corumbatá, bairro Eldorado.
A onda de violência fez a Anistia Internacional criticar ontem o governo paulista pela falta de combate às denúncias de que grupos de extermínio vêm agindo livremente no Estado.
Alckmin retrucou. Disse que desde 2000, durante sua primeira gestão, até agosto deste ano, 1.795 policiais civis e 3.999 militares foram demitidos ou expulsos após confirmações de conduta ilegal no cargo.
O novo comandante-geral afirma ainda que atuará junto à Secretaria de Segurança Pública para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder liminar, fez com que cerca de 70 mil policiais militares tenham seus vencimentos cortados em 5% a 20%. Segundo ele, a recente mudança na presidência do STF dá margens a uma nova decisão.
ResponderExcluirO procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo
ResponderExcluirDurante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.