Promotores temem saída temporária de presos

Por conta da onda de violência que deixou mais de 400 mortos nos últimos meses em São Paulo, os promotores das execuções criminais estão pedindo aos juízes que não concedam a saída temporária de Natal a 90% dos presos com “direito” ao benefício. Eles justificam o pedido, de forma genérica, alegando que o crime organizado, orquestrado de dentro das unidades prisionais, pode usar os detentos para oferecer risco à sociedade.

As solicitações, porém, estão sendo todas recusadas. Os juízes defendem que, sem a comprovação real sobre o risco de  determinado indivíduo, não há como negar o que está previsto em lei. No último dia 12 de outubro, Dia das Crianças, 17.934 presos que cumprem pena em regime semiaberto deixaram as penitenciárias e 927 não retornaram.

Para o promotor Pedro Juliotti, o problema não é a saída em si, mas o êxodo em massa dos presos, o que dificulta, e muito, fiscalizá-los. “O número  para o Natal deve ser semelhante ao do Dia das Crianças. O estado não tem nem 5 mil tornozeleiras eletrônicas e não há um acompanhamento efetivo dessas pessoas”, disse.

O comandante da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, mal tomou posse e já citou a saída temporária como uma preocupação. Ele pediu que houvesse um escalonamento dessas saídas. A Justiça respondeu: só em 2013.

Juliotti concorda que os pedidos negados pelos juízes têm amparo legal, porém cobra mais comunicação entre os órgãos que atuam no combate e prevenção de crimes. “Enviamos ofício ao governo do estado cobrando informações de quais presos seriam do crime organizado ou, de alguma forma, têm ligação com facção. Não obtivemos resposta.”

Ele citou como  exemplo recente dessa falta de comunicação o caso do detento Antonio Cesário da Silva, o Piauí. Ele cumpria pena em regime semiaberto e, depois de conquistar a progressão, ganhou o direito da saída temporária. Nunca mais voltou. Pior. Ordenou, segundo investigações, mortes de policiais militares na capital. “Nós nunca recebemos a informação de que se tratava de um líder do crime”, disse. Piauí foi o primeiro preso a ser transferido para um presídio federal depois que o estado e a União fizeram um acordo para reduzir a criminalidade.

Juiz diz que só cumpre o que manda a legislação
O juiz Edison Aparecido Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que o Brasil tem uma das leis de execuções penais mais benevolentes do mundo. “Nos últimos 25 anos o país  tirou 30 milhões de pessoas da linha de miséria e se tornou uma das economias mais promissoras no mundo, mas liberalizou a lei e hoje o crime explodiu”, observou. “O Brasil traçou o caminho inverso de outros países. Nos Estados Unidos, a economia passou por crise, piorou, mas em Nova York  a legislação endureceu e houve rigidez nas punições. Na Itália há cadeia sem comunicação para os chefes do crime organizado. A legislação no Brasil caminhou para o lado oposto”, disse.

Segundo Brandão, os juízes apenas seguem a lei ao permitir a saída temporária de presos. “A saída é um direito. Os legisladores  têm de perguntar: ‘A sociedade quer isso?’”.

Segundo o magistrado, uma pessoa que comete homicídio simples (por exemplo, numa briga de bar), mas é ré primário, pode pegar uma pena mínima de seis anos de cadeia. “A lei exige o cumprimento de 1/6 dessa pena em regime semiaberto e depois ela tem direito a progressão para o regime aberto, que não tem fiscalização nenhuma. Ou seja, a pessoa que tirou a vida de outra vai apenas pernoitar na cadeia pelo período de um ano e depois  fica livre”, exemplificou. “Aplicamos aqui uma lei que funcionaria num país como a Suíça ou Suécia. Acontece que em um ano 100 policiais foram mortos aqui em São Paulo”, finalizou.